Comunicado SAIF Nº 35 DE 05/11/2018


 Publicado no DOE - MG em 6 nov 2018


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018.


Comercio Exterior

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 59,211650 2016 Jan 12% 27,910185
Fev 12% 58,718900 Fev 12% 26,907363
Mar 12% 58,169496 Mar 12% 25,745284
Abr 12% 57,555850 Abr 12% 24,689404
Maio 12% 56,957314 Maio 12% 23,580439
Jun 12% 56,352041 Jun 12% 22,418360
Jul 12% 55,627949 Jul 12% 21,309395
Ago 12% 54,917634 Ago 12% 20,094175
Set 12% 54,204605 Set 12% 18,985210
Out 12% 53,394095 Out 12% 17,936368
Nov 12% 52,674887 Nov 12% 16,898082
Dez 12% 51,885141 Dez 12% 15,774767
2014 Jan 12% 51,035797 2017 Jan 12% 14,688647
Fev 12% 50,245651 Fev 12% 13,823563
Mar 12% 49,479694 Mar 12% 12,771507
Abr 12% 48,657026 Abr 12% 11,984926
Maio 12% 47,791153 Maio 12% 11,057794
Jun 12% 46,966681 Jun 12% 10,248925
Jul 12% 46,017954 Jul 12% 9,451002
Ago 12% 45,151972 Ago 12% 8,648713
Set 12% 44,244680 Set 12% 8,010253
Out 12% 43,294148 Out 12% 7,366323
Nov 12% 42,451655 Nov 12% 6,798135
Dez 12% 41,490360 Dez 12% 6,259735
2015 Jan 12% 40,555285 2018 Jan 12% 5,675530
Fev 12% 39,732874 Fev 12% 5,209928
Mar 12% 38,692907 Mar 12% 4,677583
Abr 12% 37,741115 Abr 12% 4,159288
Maio 12% 36,755793 Maio 12% 3,640993
Jun 12% 35,689117 Jun 12% 3,122698
Jul 12% 34,510919 Jul 12% 2,579656
Ago 12% 33,401954 Ago 12% 2,011860
Set 12% 32,292989 Set (*) 1,543042
Out 12% 31,184024 Out (*) 1,000000
Nov 12% 30,128144 Nov (*)
Dez 12% 28,966065 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percetual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais