Legislação

Portaria GABIN Nº 314 DE 06/09/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 set 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 10/09/2018 Altera dispositivos do Título IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III -A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe. Estadual - MA - DOE - 17 set 2018
Lei Nº 8101 DE 20/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trava-queda retrátil acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2018
Lei Nº 8102 DE 20/09/2018 Dispõe sobre a proibição do uso de hidróxido de amônio em alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2018
Lei Nº 8104 DE 20/09/2018 Dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2018
Lei Nº 8107 DE 20/09/2018 Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2018
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 21/09/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2018
Portaria RE Nº 57 DE 19/09/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 set 2018
Decreto Nº 39352 DE 21/09/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 24 set 2018
Instrução Normativa SUREC Nº 9 DE 21/09/2018 Estabelece novo prazo para indicação de dados bancários para recebimento de prêmio do sorteio 00217, realizado em 20 de novembro de 2017, no âmbito do Programa Nota Legal. Estadual - DF - DOE - 24 set 2018

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