Legislação

Portaria SAT Nº 2640 DE 19/09/2018 Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 set 2018
Resolução SEF Nº 5180 DE 19/09/2018 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 set 2018
Decreto Nº 47489 DE 19/09/2018 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 20 set 2018
Portaria SUTRI Nº 766 DE 19/09/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 set 2018
Portaria ADAPAR Nº 265 DE 17/09/2018 Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais. Estadual - PR - DOE - 20 set 2018
Portaria DETRO/PRES Nº 1421 DE 18/09/2018 Regulamenta o procedimento de fiscalização da aplicação da Lei nº 7.907, de 14 de março de 2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2018
Decreto Nº 39348 DE 20/09/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 set 2018
Ato Declaratório SEF Nº 49 DE 21/09/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 set 2018
Lei Nº 20291 DE 20/09/2018 Institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 set 2018
Instrução Normativa SRE Nº 152 DE 20/09/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 set 2018

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