Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1417 DE 18/09/2018 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 19 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 142 DE 11/09/2018 Altera o Anexo Único da Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 140 DE 11/09/2018 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2018
Instrução de Serviço INDEA Nº 5 DE 17/09/2018 Orienta o procedimento operacional padrão para a colocação de lacres em cargas de suínos, com a finalidade de abate, destinados a zonas livres de Febre Aftosa sem vacinação. Estadual - MT - DOE - 18 set 2018
Portaria DETRO/PRES Nº 1420 DE 14/09/2018 Institui a obrigatoriedade em afixar no interior de cada veículo adesivos informativos prevenindo e combatendo o assédio sexual nos transportes rodoviários. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2018
Decreto Nº 54231 DE 18/09/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.906, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 19 set 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 46 DE 10/09/2018 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 18 set 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 47 DE 10/09/2018 Aprova o Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 18 set 2018
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 7 DE 04/09/2018 Altera a Instrução Normativa nº 3/2017-GAB/SEFAZ, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 18 set 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 48 DE 10/09/2018 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Axa Oil Petróleo Ltda, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 18 set 2018

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