Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 17/09/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 312 DE 21/09/2018 Acrescenta artigos 1º-A e 1º-B à Resolução Sefaz nº 6.484/02, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018
Deliberação JUCERJA Nº 106 DE 20/09/2018 Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 24/09/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 set 2018
Resolução CRH Nº 302 DE 12/09/2018 Estabelece prazo do prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços, existentes na área rural e urbana mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 24 set 2018
Decreto Nº 1730 DE 20/09/2018 Introduz as Alterações 3.962 e 3.963 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 set 2018
Decreto Nº 1731 DE 20/09/2018 Introduz as Alterações 3.976 e 3.977 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 set 2018
Decreto Nº 1729 DE 20/09/2018 Introduz as alterações 3.944 a 3.951 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 21 set 2018
Ato de Credenciamento SERE Nº 30 DE 19/09/2018 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009; e Despacho GSEF nº 6.012/2018, exarado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 24 set 2018
Portaria SUT Nº 168 DE 21/09/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018

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