Legislação

Decreto Nº 54233 DE 25/09/2018 Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 26 set 2018
Decreto Nº 54235 DE 25/09/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 26 set 2018
Portaria RE Nº 58 DE 24/09/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 set 2018
Decreto Nº 23206 DE 24/09/2018 Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 set 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 26 DE 24/09/2018 Estadual - DF - DOE - 27 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 266 DE 25/09/2018 Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes dotem 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 set 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 24/09/2018 Estadual - DF - DOE - 27 set 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 25 DE 25/09/2018 Estadual - DF - DOE - 27 set 2018
Portaria SEFAZ/GSF Nº 155 DE 25/09/2018 Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 26 set 2018
Lei Nº 10765 DE 21/09/2018 Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 set 2018

Legislações