Legislação

Emenda Constitucional Nº 128 DE 19/09/2018 Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 set 2018
Comunicado CAT Nº 11 DE 26/09/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2018. Estadual - SP - DOE - 27 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 244 DE 18/09/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 145, de 06 de junho de 2018, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 27 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 238 DE 06/09/2018 Altera a Portaria nº 122, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP's que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o § 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 243 DE 17/09/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2018. Estadual - SE - DOE - 27 set 2018
Lei Nº 11202 DE 26/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde apresentarem periodicamente comprovante de vacinação, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 27 set 2018
Lei Nº 11205 DE 26/09/2018 Dispõe sobre penalidades a toda e qualquer veiculação publicitária com misoginia sexista ou que estimule agressão e violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 set 2018
Lei Nº 11204 DE 26/09/2018 Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 set 2018
Lei Nº 11203 DE 26/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado da Paraíba informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Estadual - PB - DOE - 27 set 2018
Lei Nº 11206 DE 26/09/2018 Altera a Lei nº 9.955, de 11 de janeiro de 2013. Estadual - PB - DOE - 27 set 2018

Legislações