Legislação

Lei Nº 10607 DE 28/12/1995 Institui o Programa de Reforma do Estado – PRE e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 dez 1995
Ato de Credenciamento SRE Nº 32 DE 25/09/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 36 DE 27/09/2018 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 set 2018
Ato COMEX Nº 53 DE 26/09/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 35 DE 27/09/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 37 DE 27/09/2018 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 set 2018
Lei Nº 4665 DE 25/09/2018 Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Amazonas, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 set 2018
Portaria DIVS/SES Nº 2 DE 27/09/2018 Ratifica a Resolução Normativa nº 1/DIVS/SES, de 13 de março de 2017, que disciplina o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) passando a incluir e instituir o Termo de Dispensa de Alvará Sanitário a ser emitido em favor das empresas que prestam atividades que não são consideradas como objeto de atuação da vigilância sanitária. Estadual - SC - DOE - 27 set 2018
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 1 DE 13/03/2017 Dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e à Autodeclaração e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 mar 2017
Comunicado SERE Nº 24 DE 28/09/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2018. Estadual - AL - DOE - 1 out 2018

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