Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 32 DE 25/09/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 1 out 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 33 DE 27/09/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 1 out 2018
Decreto Nº 47498 DE 28/09/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2018
Resolução SEF Nº 5183 DE 28/09/2018 Altera a Resolução nº 5.154, de 10 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 29 set 2018
Portaria SUTRI Nº 769 DE 28/09/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 set 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68 DE 20/09/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 28 set 2018
Instrução SEFA Nº 1470 DE 20/09/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 28 set 2018
Resolução SEFA Nº 1284 DE 24/09/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 set 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 25/09/2018 Altera a NPF nº 24/2013 que aprova os modelos dos formulários a serem utilizados para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia. Estadual - PR - DOE - 28 set 2018
Portaria DER Nº 323 DE 21/09/2018 Dispões sobre a padronização dos procedimentos técnicos e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios. Estadual - PR - DOE - 28 set 2018

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