Legislação

Portaria DERAL Nº 41 DE 28/09/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de setembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 1 out 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 71 DE 26/09/2018 Incluir, alterar e excluir produtos e valores nas tabelas de bases de cálculos para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF 28/2018. Estadual - PR - DOE - 1 out 2018
Decreto Nº 54254 DE 27/09/2018 Altera o Decreto nº 54.179, de 2 de agosto de 2018, que altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS. Estadual - RS - DOE - 28 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 23 DE 27/09/2018 Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 1/2018. Estadual - AM - DOE - 1 out 2018
Comunicado DA Nº 66 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Comunicado DA Nº 67 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Comunicado DA Nº 68 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Comunicado DA Nº 69 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 01/10/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DAS CRIANÇAS. Estadual - AL - DOE - 2 out 2018
Ato Declaratório SEF Nº 50 DE 27/09/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31 e 34 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 out 2018

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