Legislação

Portaria DETRAN Nº 451 DE 26/09/2018 Dispõe sobre o Formulário Renach. Estadual - SC - DOE - 1 out 2018
Portaria DETRAN Nº 452 DE 26/09/2018 Estabelece o procedimento a ser adotado pelo Detran/SC para a instauração de junta médica e psicológica prevista no artigo 11 da Resolução 425/2012 do Contran. Estadual - SC - DOE - 1 out 2018
Portaria SES Nº 613 DE 20/09/2018 Define critérios da autoinspeção dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário para o Processo de Licenciamento Sanitário (PLS) nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 28 set 2018
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 27/09/2018 Estabelece procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 1 out 2018
Instrução Normativa SUREC Nº 10 DE 01/10/2018 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 4311-R DE 01/10/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 01/10/2018 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018; 15-R, de 29 de maio de 2018; e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 4310-R DE 01/10/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 out 2018
Portaria RE Nº 59 DE 01/10/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 54255 DE 01/10/2018 Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/17, benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2018

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