Legislação

Portaria CAT Nº 87 DE 02/10/2018 Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 out 2018
Portaria SEFAZ/GSF Nº 216 DE 25/09/2014 Altera a Portaria n° 033/2012, de 08.02.2012 (DOE de 14.02.2012), que estabelece os procedimentos a serem observados no atendimento das solicitações/requisições originárias de titulares dos órgãos e entidades que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 15073 DE 02/10/2018 Acrescenta o item 6 à alínea "a" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683 , de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Estadual - MS - DOE - 3 out 2018
Decreto Nº 9699 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 4 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1233 DE 11/09/2018 Regula a implantação da credencial e o cadastramento de pessoas idosas para uso das vagas especiais de estacionamento e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 set 2018
Decreto Nº 1680 DE 03/10/2018 Altera os artigos 3º , 4º e 6º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto Ganha Tempo contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 out 2018
Portaria SAT Nº 2641 DE 03/10/2018 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 out 2018
Resolução SEF Nº 5184 DE 03/10/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 out 2018
Comunicado SRE Nº 10 DE 03/10/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 out 2018
Portaria SUTRI Nº 771 DE 03/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 4 out 2018

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