Legislação

Decreto Nº 40165 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40164 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40167 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40166 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1234 DE 11/09/2018 Regula a implantação da credencial e o cadastramento de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção para uso das vagas especiais de estacionamento e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 set 2018
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 04/10/2018 Estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 9328 DE 04/10/2018 Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 out 2018
Portaria SEFA Nº 227 DE 04/10/2018 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 out 2018
Portaria SUT Nº 171 DE 03/10/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2018
Portaria SEAPI Nº 478 DE 05/09/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 34ºOKTOBERFEST E FEIRASUL, que será realizada entre os dias 10 e 21 de Outubro de 2018, em Santa Cruz do Sul - RS. Estadual - RS - DOE - 5 out 2018

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