Legislação

Decreto Nº 9326 DE 05/10/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1212 DE 11/09/2018 Dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 out 2018
Portaria GAB/SSP/MA Nº 742 DE 01/10/2018 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 out 2018
Portaria SAT Nº 2642 DE 05/10/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 out 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 28/09/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 out 2018
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 08/10/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 out 2018
Portaria SEAPI Nº 469 DE 25/09/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Regional da Agricultura Familiar de Montenegro-RS, em Montenegro-RS, em 29 de novembro de 2018. Estadual - RS - DOE - 8 out 2018
Lei Nº 10436 DE 05/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de placas de advertência e informações para auxiliar a denúncia de casos de violência doméstica nos bares, restaurantes, boates, lanchonetes, hotéis, motéis e similares localizados no Estado e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 23-T DE 01/10/2018 Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4. Estadual - AP - DOE - 5 out 2018
Decreto Nº 47507 DE 08/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 out 2018

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