Legislação

Deliberação ARSESP Nº 813 DE 09/10/2018 Dispõe sobre os critérios de monitoração das Características Físico-Químicas - CFQ do gás natural canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 out 2018
Decreto Nº 17946 DE 02/10/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 17748 DE 27/04/2018 Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 abr 2018
Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o Decreto nº 17.588, de 29 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 16.953, de 23 de dezembro de 2016. Estadual - PI - DOE - 20 set 2018
Decreto Nº 39373 DE 09/10/2018 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 10 out 2018
Instrução Normativa SRE Nº 154 DE 08/10/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 10 out 2018
Decreto Nº 9334 DE 09/10/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1266 DE 28/09/2018 Dispõe sobre a permissão de aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores Residentes de equipamentos de simulador e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 out 2018
Decreto Nº 15080 DE 09/10/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ao seu Anexo III - Da Substituição Tributária. Estadual - MS - DOE - 10 out 2018
Decreto Nº 15082 DE 09/10/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII, e ao Subanexo XXII, todos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 out 2018

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