Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 11/10/2018 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 out 2018
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 27/09/2018 Errata - Estabelece procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 11 out 2018
Decreto Nº 18617 DE 11/10/2018 Publica relação dos atos normativos não vigentes relativos a incentivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - BA - DOE - 12 out 2018
Decreto Nº 15083 DE 09/10/2018 Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 23-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e do caput do art. 62 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 out 2018
Decreto Nº 15084 DE 09/10/2018 Altera a redação da ementa e de dispositivos do Decreto nº 12.133, de 9 de agosto de 2006, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 out 2018
Portaria SUTRI Nº 772 DE 10/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 out 2018
Portaria SUTRI Nº 773 DE 10/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 out 2018
Decreto Nº 28282 DE 21/08/2018 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 50/2018, 60/2018, 63/2018, 67/2018, 68/2018 e 72/2018, dos Protocolos ICMS 38/2018 e 42/2018 e dos Ajustes SINIEF 07/2018, 08/2018 e 11/2018, todos de 5 de julho de 2018, e do Convênio ICM 40/1975, de 10 de dezembro de 1975. Estadual - RN - DOE - 12 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 524 DE 04/10/2018 Dispõe sobre vinculação de carros-guincho pelos Centros de Remoção e Depósito e revoga o art. 2º da Portaria DETRAN/RS nº 116/2018. Estadual - RS - DOE - 15 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 529 DE 08/10/2018 Dispõe sobre o processo de habilitação de candidato com deficiência física. Estadual - RS - DOE - 15 out 2018

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