Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 10/10/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 out 2018
Portaria SUPREC Nº 169 DE 02/10/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, CAGEP nº 19.471.136-6. Estadual - PI - DOE - 15 out 2018
Portaria SUT Nº 173 DE 11/10/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de outubro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 15/10/2018 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de junho de 2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 17 out 2018
Decreto Nº 32821 DE 11/10/2018 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamentos destinados à operacionalização da Companhia Siderúrgica do Pecém, através do Terminal Portuário do Pecém. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 32822 DE 11/10/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 32827 DE 15/10/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 32826 DE 15/10/2018 Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e das cláusulas segunda, inciso I, e terceira, inciso II, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com a identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017 e relativos a benefícios fiscais instituídos pela legislação estadual em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 32828 DE 15/10/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 32825 DE 15/10/2018 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 out 2018

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