Legislação

Portaria SUT Nº 174 DE 11/10/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2018
Deliberação ARSESP Nº 814 DE 17/10/2018 Dispõe sobre a aprovação prévia do Termo Aditivo 5 e consolidação ao Contrato Firme Inflexível de Compra e Venda de Gás Natural; e do Termo Aditivo 4 e consolidação ao Contrato Firme Importado de Compra e Venda de Gás Natural; e do Distrato do Contrato de Normas Gerais entre Petrobras e Comgás. Estadual - SP - DOE - 18 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 262 DE 10/10/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, e revoga a Portaria SEFAZ n.'º 547, de 26 de setembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 18 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 263 DE 15/10/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 18 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 894 DE 08/10/2018 Dispõe sobre a Prorrogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais no 2.896/2017 da empresa TERRA MIX ATACADO E DIST. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Estadual - TO - DOE - 17 out 2018
Instrução Normativa IDAF Nº 9 DE 16/10/2018 Estabelece o modelo do logotipo do Susaf/ES a ser impresso no rótulo dos produtos de origem animal provenientes das agroindústrias de pequeno porte devidamente incluídas na lista de adesão ao Susaf/ES. Estadual - ES - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 47514 DE 17/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 38735 DE 17/10/2018 Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - PB - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 38736 DE 17/10/2018 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 38739 DE 17/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 out 2018

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