Legislação

Portaria IAP Nº 251 DE 15/10/2018 Altera a Portaria IAP nº 243 de 2018, que dispõe sobre o período de proibição de pesca. Estadual - PR - DOE - 16 out 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 155 DE 17/10/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 out 2018
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 17/10/2018 Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração. Estadual - GO - DOE - 18 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 353 DE 15/10/2018 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo à cultura para o exercício de 2017. Estadual - MA - DOE - 16 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 354 DE 08/10/2018 Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2017 para o ano de 2018 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura. Estadual - MA - DOE - 16 out 2018
Portaria DETRAN-MS Nº 36-N DE 08/10/2018 Fixa os procedimentos para emissão da credencial para utilização de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. Estadual - MS - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 38737 DE 17/10/2018 Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Estadual - PB - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 11407 DE 17/10/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2018
Decreto Nº 11408 DE 17/10/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/09/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de outubro de 2018. Estadual - PI - DOE - 28 set 2018

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