Legislação

Decreto Nº 39383 DE 16/10/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 out 2018
Portaria SUTRI Nº 774 DE 11/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 17 out 2018
Resolução SEFA Nº 1328 DE 04/10/2018 Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 15 out 2018
Resolução SEFA Nº 1355 DE 08/10/2018 Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 15 out 2018
Lei Nº 10439 DE 16/10/2018 Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 17 out 2018
Lei Nº 10440 DE 16/10/2018 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 17 out 2018
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 17/10/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 out 2018
Portaria CAT Nº 95 DE 16/10/2018 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 17 out 2018
Decreto Nº 4317-R DE 15/10/2018 Altera o Decreto nº 1.969-R, de 21.11.2007, que dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 16 out 2018
Portaria DERAL Nº 43 DE 11/10/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 11 de outubro de 2018. Estadual - PR - DOE - 16 out 2018

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