Legislação

Decreto Nº 38738 DE 17/10/2018 Altera o Decreto nº 38.501, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 out 2018
Portaria SUT Nº 175 DE 11/10/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2018
Lei Nº 8133 DE 17/10/2018 Altera a Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 539 DE 16/10/2018 Dar nova redação ao parágrafo único do art. 45 da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018, com as modificações introduzidas pela Portaria DETRAN/RS nº 482/2018. Estadual - RS - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 26027-E DE 11/10/2018 Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 11 out 2018
Decreto Nº 26029-E DE 11/10/2018 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 10 de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix. Estadual - RR - DOE - 11 out 2018
Decreto Nº 26028-E DE 11/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 11 out 2018
Decreto Nº 39388 DE 18/10/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 out 2018
Ato Declaratório SEF Nº 52 DE 28/09/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 out 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1418 DE 18/10/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.118/12- GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Estadual - GO - DOE - 19 out 2018

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