Legislação

Portaria SAT Nº 2644 DE 18/10/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 out 2018
Decreto Nº 47515 DE 17/10/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 18 out 2018
Decreto Nº 2217 DE 18/10/2018 Altera a denominação da empresa com incentivos fiscais concedidos pelo Decreto Estadual nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006. Estadual - PA - DOE - 19 out 2018
Portaria SF Nº 144 DE 18/10/2018 Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 040, de 09.04.2018, que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 19 out 2018
Decreto Nº 54289 DE 18/10/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 out 2018
Resolução SF Nº 110 DE 18/10/2018 Altera a Resolução SF nº 80/2018, de 04.07.2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 19 out 2018
Resolução CONEDES Nº 14 DE 11/10/2018 Concede os incentivos fiscais, em razão da implantação, à empresa Mococa S/A produtos alimentícios e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 out 2018
Resolução CONEDES Nº 15 DE 11/10/2018 Concede incentivos fiscais à empresa em razão da expansão e modernização do Hotel Salinas S.A. e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 out 2018
Resolução CONEDES Nº 17 DE 10/11/2018 Concede incentivos fiscais e locacional em razão da implantação à Ciclar Reciclagem LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 out 2018
Resolução CONEDES Nº 18 DE 11/10/2018 Prorroga os incentivos fiscais anteriormente concedidos, em razão da expansão e modernização da planta industrial, à empresa Joplas Industrial LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 out 2018

Legislações