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Portaria SEFAZ/GAB Nº 24 DE 05/10/2018 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2019. Estadual - AP - DOE - 18 out 2018
Ato COMEX Nº 59 DE 19/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 out 2018
Ato COMEX Nº 58 DE 19/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 out 2018
Resolução SEFAZ Nº 2971 DE 16/10/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de novembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 out 2018
Resolução SEFAZ Nº 2972 DE 16/10/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 out 2018
Portaria SF Nº 145 DE 19/10/2018 Dispensa a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas em Postos Fiscais. Estadual - PE - DOE - 20 out 2018
Resolução CONSEMA Nº 383 DE 11/10/2018 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 out 2018
Decreto Nº 1760 DE 18/10/2018 Institui o Programa Compra Legal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 out 2018
Instrução Normativa SERE Nº 6 DE 19/10/2018 Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 22 out 2018
Nota Explicativa SEFAZ Nº 5 DE 05/10/2018 Esclarece as disposições das cláusulas quinta, inciso I, e sétima do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - CE - DOE - 18 out 2018

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