Legislação

Decreto Nº 28398 DE 15/10/2018 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 28401 DE 15/10/2018 Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 16 out 2018
Portaria SEAPI Nº 489 DE 15/10/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOIJUI FENADI 2018, de 11 a 21 de outubro de 2018 em IJUI-RS. Estadual - RS - DOE - 16 out 2018
Portaria CAT Nº 94 DE 15/10/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 16 out 2018
Lei Nº 7947 DE 03/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 15/10/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de junho de 2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 out 2018
Ato COMEX Nº 57 DE 15/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900, de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 out 2018
Portaria SEMA Nº 114 DE 04/10/2018 Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA para as atividades de recepção/limpeza/secagem armazenagem de grãos ("silos para armazenagem de grãos"), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema. Estadual - MA - DOE - 11 out 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 11/10/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 out 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 28 DE 08/10/2018 Altera o Ato Normativo Unatri nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que específica. Estadual - PI - DOE - 15 out 2018

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