Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 523 DE 03/10/2018 Estabelece o procedimento para emissão do Atestado de Capacidade Técnica previsto no Anexo II da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estadual - RS - DOE - 4 out 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/09/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 set 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/09/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de outubro de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 set 2018
Resolução SF Nº 106 DE 02/10/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40157 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40159 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40161 DE 03/10/2018 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 30.867 , de 13 de outubro de 2017, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 8.273 , de 06 de setembro de 2017, que concede remissão dos créditos tributários decorrentes de multa fiscal aplicada ao contribuinte que não enviou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, depois de seu desenquadramento do Simples Nacional. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40158 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40162 DE 03/10/2018 Altera o Decreto nº 28.022, de 30 de agosto de 2011, que regulamenta a Lei nº 7.000, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018
Decreto Nº 40163 DE 03/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 out 2018

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