Legislação

Ato SET SEM NÚMERO DE 03/10/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2018. Estadual - RN - DOE - 3 out 2018
Comunicado DA Nº 70 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Comunicado DA Nº 71 DE 01/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Portaria CAT Nº 86 DE 02/10/2018 Altera a Portaria CAT-51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 out 2018
Portaria CAT Nº 89 DE 02/10/2018 Altera a Portaria CAT-47/18, de 26.06.2018, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 3 out 2018
Lei Nº 2375 DE 02/10/2018 Revoga o art. 4º-A c respectivo Parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, alem de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). Estadual - AP - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 17945 DE 02/10/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 out 2018
Lei Nº 11214 DE 02/10/2018 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 out 2018
Decreto Nº 38695 DE 02/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 3 out 2018
Portaria CAT Nº 88 DE 02/10/2018 Altera a Portaria CAT nº 49/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 out 2018

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