Legislação

Resolução SF/APE Nº 553 DE 20/09/2018 Aprova os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2018. Estadual - SP - DOE - 2 out 2018
Resposta à Consulta Nº 5237 DE 11/09/2015 ICMS – Brindes – Emissão de Nota Fiscal no momento da entrega ao consumidor beneficiário. Estadual - SP - DOE - 11 set 2015
Resolução SEAB Nº 94 DE 28/09/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 out 2018
Resolução SEAB Nº 95 DE 28/09/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 9324 DE 02/10/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 9326 DE 02/10/2018 Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 9327 DE 02/10/2018 Altera o Decreto nº 9.311, de 13 de setembro de 2018, que altera o Anexo VIII do RCTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 out 2018
Portaria SEMA Nº 110 DE 24/09/2018 Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, para a fabricação de aguardente e cerveja, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema. Estadual - MA - DOE - 27 set 2018
Decreto Nº 1675 DE 02/10/2018 Autoriza a concessão da prestação dos serviços públicos de terminal rodoviário, administração, conservação, manutenção, operação e obras de melhoria, através da exploração comercial do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2018
Decreto Nº 46453 DE 29/08/2018 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe. Estadual - PE - DOE - 3 out 2018

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