Legislação

Portaria SUFIS Nº 38 DE 02/10/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 out 2018
Lei Nº 11215 DE 03/10/2018 Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Paraíba ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Estadual - PB - DOE - 4 out 2018
Portaria ADAPAR Nº 280 DE 28/09/2018 Dispõe sobre as atividades de inspeção sanitária e industrial em estabelecimento de produto de origem animal situado no Estado do Paraná, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 out 2018
Portaria SF Nº 137 DE 03/10/2018 Promove ajustes na Portaria SF nº 83, de 27.04.2012, que disciplina o controle de acesso ao Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias - e-Fisco. Estadual - PE - DOE - 4 out 2018
Instrução Normativa CAT Nº 32 DE 25/09/2018 Errata - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 4 out 2018
Instrução Normativa CAT Nº 33 DE 27/09/2018 Errata - Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 4 out 2018
Portaria SUPREC Nº 150 DE 27/09/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa TT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.459.183-2. Estadual - PI - DOE - 3 out 2018
Portaria SUPREC Nº 158 DE 28/09/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa COMERCIAL IBIAPINA LTDA, CAGEP nº 19.443.446-0. Estadual - PI - DOE - 3 out 2018
Portaria GSF Nº 224 DE 27/09/2018 Prorroga o prazo de vigência da Portaria GSF nº 322/2005, que concedeu o Regime Especial nº 68/2005, a PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CAGEP nº 19.443.129-0, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 3 out 2018
Lei Nº 8122 DE 03/10/2018 Altera a Lei Estadual nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2018

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