Publicado no DOE - PE em 4 out 2018
Errata - Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 22/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021):
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033 , de 27.09.2018:
Onde se lê:
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº/2018"
Leia-se:
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018 "
