Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 33 DE 27/09/2018 Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 29 set 2018
Portaria SUT Nº 170 DE 28/09/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de outubro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2018
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 01/10/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 out 2018
Ato DIAT Nº 32 DE 25/09/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 out 2018
Decreto Nº 1750 DE 27/09/2018 Publica relação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 28 set 2018
Portaria CAT Nº 85 DE 28/09/2018 Altera a Portaria CAT-124/2016, de 30.12.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 42 DE 25/09/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 1 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 22-T DE 27/09/2018 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de setembro de 2018. Estadual - AP - DOE - 28 set 2018
Lei Nº 4666 DE 27/09/2018 Dispõe sobre a divulgação e esclarecimento dos direitos da pessoa portadora de câncer em todos os hospitais da rede pública ou privada no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 28 set 2018
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 28/09/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura, pecuária e indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do gado bovino, gado bubalino, açúcar cristal, açúcar refinado, soja, trigo e feijão preto. Estadual - MS - DOE - 1 out 2018

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