Legislação

Portaria SEFAZ Nº 33 DE 08/02/2012 Estabelece os procedimentos a serem observados no atendimento das solicitações/requisições originárias dos órgãos e entidades que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2012
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 07/02/2012 Estabelece normas de difusão externa de informações originadas da Secretaria Adjunta da Receita Pública. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2012
Portaria SUPREC Nº 143 DE 21/09/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, CAGEPnº 19.469.192-6. Estadual - PI - DOE - 26 set 2018
Portaria SUPREC Nº 147 DE 21/09/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO, CAGEPnº 19.445.401-0. Estadual - PI - DOE - 26 set 2018
Portaria SUPREC Nº 148 DE 21/09/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.600.508-6. Estadual - PI - DOE - 26 set 2018
Decreto Nº 54246 DE 27/09/2018 Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 28 set 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 11 DE 19/09/2018 Disciplina o trânsito de pequenos e médios animais (aves, suínos, ovinos e caprinos), no que tange pequenas diferenças entre o número de animais existentes no veículo transportador e o constante na Guia de Trânsito Animal - GTA, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 set 2018
Resolução SF Nº 105 DE 27/09/2018 Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". Estadual - SP - DOE - 28 set 2018
Portaria CAT Nº 83 DE 27/09/2018 Altera a Portaria CAT nº 12/2015, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 set 2018
Portaria CAT Nº 84 DE 27/09/2018 Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 28 set 2018

Legislações