Legislação

Portaria SEFAZ Nº 148 DE 20/09/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2018
Portaria SEMA Nº 792 DE 26/09/2018 Disciplina sobre os procedimentos de análise dos cadastros suspensos pela portaria nº 708 de 30/08/2018. Estadual - MT - DOE - 26 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 22/08/2018 Altera a Portaria nº 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001 (DOE 21.12.2001), que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2018
Portaria SUTRI Nº 767 DE 26/09/2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 27 set 2018
Portaria SF Nº 131 DE 26/09/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2018. Estadual - PE - DOE - 27 set 2018
Instrução Normativa CAT Nº 32 DE 25/09/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 27 set 2018
Portaria SF Nº 130 DE 26/09/2018 Altera a Portaria SF nº 82, de 03.07.2018. Estadual - PE - DOE - 27 set 2018
Comunicado UNATRI Nº 4 DE 24/09/2018 Informa sobre a mudança de versão da NFC-e. Estadual - PI - DOE - 24 set 2018
Portaria SUT Nº 169 DE 25/09/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2018
Decreto Nº 23207 DE 24/09/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 25 set 2018

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