Legislação

Decreto Nº 9670 DE 24/09/2018 Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 25 set 2018
Ato de Credenciamento SERE Nº 30 DE 19/09/2018 Rep. - Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009; e Despacho GSEF nº 6.012/2018, exarado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 25 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 40 DE 19/09/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 25 set 2018
Decreto Nº 47494 DE 24/09/2018 Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 set 2018
Lei Nº 16424 DE 24/09/2018 Altera a Lei nº 15.858, de 30 de junho de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de pormenorizar os exames aos quais os idosos terão prioridade no agendamento. Estadual - PE - DOE - 25 set 2018
Lei Nº 16425 DE 24/09/2018 Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 14.804 , de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, a fim de estabelecer prazo de resposta recursal a ser observado pelos órgãos e entidades da administração estadual. Estadual - PE - DOE - 25 set 2018
Portaria GS Nº 12000-0151 DE 17/09/2018 Dispõe sobre a proibição, em todo o Estado do Piauí, de venda, compra e consumo público de bebidas alcoólicas no período eleitoral compreendido entre 00h e 18h do dia 07 de outubro de 2018. Estadual - PI - DOE - 21 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 41 DE 21/09/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 25 set 2018
Decreto Nº 9316 DE 25/09/2018 Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 set 2018
Lei Nº 10766 DE 25/09/2018 Altera e acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2018

Legislações