Publicado no DOE - MA em 17 set 2018
Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Dona Pilsen - vidro - descartável | 500 ml | 13,03 |
| Cerveja Dona Ipa - vidro - descartável | 500 ml | 15,64 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 6 DE SETEMBRO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
