Legislação

Lei Nº 4060 DE 18/12/2007 Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2007
Lei Nº 6142 DE 22/05/2018 Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2018
Regime Especial SERE Nº 11 DE 15/08/2018 Regime especial para efetivação de operações de retorno de vasilhames/tanques vazios, destinados ao acondicionamento de GLP, remetidos para destinatários em regime de comodato, autorizando a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de entrada, em substituição a nota fiscal do comodatário, em caso de recusa ou outro motivo, consoante o art. 84 da Lei nº 6.771/2006 ; arts. 720 e 727 do RICMS - AL; e a IN GSEF nº 5/2009. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2018
Portaria SAT Nº 2634 DE 06/08/2018 Ret. - Dispõe sobre inclusão de produtos conforme o Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2018
Portaria FEPAM Nº 71 DE 14/08/2018 Institui procedimentos para obtenção da Licença de Operação parcial, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2018
Decreto Nº 1690 DE 14/08/2018 Introduz as alterações 3.914 a 3.916 ao RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2018
Portaria GDG/DETRAN Nº 197 DE 15/08/2018 Disciplina no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí os procedimentos necessários para instauração e tramitação dos processos administrativos de substituição da placa de identificação do veículo (PIV) automotor. Estadual - PI - DOE - 15 ago 2018
Decreto Nº 18557 DE 16/08/2018 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação - QAV, nas condições que estabelece. Estadual - BA - DOE - 17 ago 2018
Decreto Nº 32774 DE 13/08/2018 Concede Parcelamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aoscontribuintes enquadrados na atividade econômica de Comércio Varejista que fizerem opção pela Campanha "Fortaleza Liquida - 2018", promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Estadual - CE - DOE - 16 ago 2018
Decreto Nº 39289 DE 16/08/2018 Cria 200 novas autorizações para prestação de serviço de Táxi Adaptado no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2018

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