Legislação

Comunicado DEAT Nº 257 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 258 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 261 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 262 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 260 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 259 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 264 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 265 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Solução de Consulta SERE Nº 88 DE 20/04/2018 ICMS. TRIBUTAÇÃO RELATIVA ÀS OPERAÇÕES COM SOFTWARE. PROGRAMAS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. INCIDÊNCIA DO ICMS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.734, DE 2015. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 268 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 38% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018

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