Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 15/08/2018 Altera a NPF nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2018
Lei Nº 8065 DE 17/08/2018 Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgar o disposto no caput do artigo 3º e nos incisos I e II da Lei Estadual nº 5.502 , de 15 de julho de 2009. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2018
Lei Nº 8064 DE 17/08/2018 Altera a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2018
Portaria SUT Nº 159 DE 17/08/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de agosto 2018. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2018
Lei Nº 8070 DE 17/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias nas condições que especifica. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2018
Resolução FEAPER Nº 13 DE 13/08/2018 Aprova alterações nas Disposições Aplicáveis aos Contratos de Financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2018), que serão utilizadas nas operações subsidiadas com recursos orçamentários de 2018 e outros já aportados no Fundo. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2018
Decreto Nº 1698 DE 16/08/2018 Introduz as alterações 3.929 e 3.930 ao RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2018
Decreto Nº 1699 DE 16/08/2018 Introduz a alteração 3.943 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2018
Decreto Nº 1697 DE 16/08/2018 Regulamenta o art. 29 da Lei nº 17.427, de 2017, que altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543, de 1988; 10.297, de 1996; 12.646, de 2003; 13.136, de 2004; 13.992, de 2007; e 15.856, de 2012, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 ago 2018
Instrução Normativa SAT Nº 119 DE 16/08/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 ago 2018

Legislações