Legislação

Lei Nº 10576 DE 18/08/2018 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 ago 2018
Portaria GABIN Nº 284 DE 10/08/2018 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 122 DE 09/08/2018 Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 123 DE 14/08/2018 Altera a Portaria nº 5/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 ago 2018
Portaria AGEHAB Nº 127 DE 17/08/2018 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria AGEHAB/MS nº 05, de 01 de fevereiro 2017, que estabelece as condições e as formas para a AGEHAB/MS, conceder subsídio ou investimento social com retorno, do valor necessário para o pretendente complementar o montante exigido para contratar o financiamento disponível nas instituições financeiras, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 4.888 , de 20 de julho de 2016. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2018
Portaria GSER Nº 148 DE 17/08/2018 Altera Portaria GSER nº 101 de 2018. Estadual - PB - DOE - 18 ago 2018
Portaria DERAL Nº 34 DE 17/08/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de agosto de 2018. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 62 DE 14/08/2018 Altera a NPF nº 44, de 9 de julho de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 DE 13/08/2018 Altera a NPF nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 61 DE 14/08/2018 Altera a NPF nº 128, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2018

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