Legislação

Resolução CGE Nº 2 DE 15/08/2018 Estabelece Metodologia para apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa prevista no art. 6º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2018
Resolução CONSEMA Nº 379 DE 09/08/2018 Altera a Resolução nº 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018
Portaria DETRAN-RS Nº 438 DE 17/08/2018 Institui regulamentação complementar ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificamente para o processo de seleção, credenciamento e operacionalização dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do Estado. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 678 DE 01/08/2018 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.501/2004 da empresa ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S/A. Estadual - TO - DOE - 16 ago 2018
Instrução Normativa BEM Nº 2 DE 14/08/2018 Fixa os critérios para concessão de Financiamentos para Carteira Nacional de Habilitação. Estadual - TO - DOE - 16 ago 2018
Instrução Normativa BEM Nº 1 DE 14/08/2018 Fixa critérios técnicos para concessão de linha de crédito na modalidade de Microcrédito aos Mototaxistas do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 ago 2018
Decreto Nº 18558 DE 17/08/2018 Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 ago 2018
Instrução Normativa SEDACTEL Nº 2 DE 09/08/2018 Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 18 da IN 03/2017 SEDACTEL, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 255 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas destinadas à industrialização e mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 256 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018

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