Legislação

Comunicado DEAT Nº 266 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 269 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 263 DE 18/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 270 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 273 DE 18/08/2018 Prorroga o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 271 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 274 DE 18/08/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 272 DE 18/08/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 267 DE 18/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2018
Decreto Nº 4294-R DE 17/08/2018 Aprova o Regulamento da Lei nº 10.576, de 19.08.2016, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 20 ago 2018

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