Legislação

Resolução SEF Nº 5166 DE 16/08/2018 Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. Estadual - MG - DOE - 17 ago 2018
Decreto Nº 54193 DE 16/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018
Recomendação CONSEMA Nº 5 DE 09/08/2018 Recomenda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a prorrogação de prazo para o início do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 9 DE 06/08/2018 Dispõe sobre a apresentação de Atestado emitido por Médico Veterinário Particular sobre Influenza Equina para fins de emissão de GTA de Equinos, para participação em Exposições, Leilões, Esportes, Aglomerações com finalidade comercial e Aglomerações sem finalidade comercial. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2018
Resolução SEF Nº 5033 DE 22/08/2017 Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2017
Decreto Nº 3186 DE 15/08/2018 Altera o Decreto nº 2.766, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 38 DE 06/08/2018 Aprova regime especial para emissão de documento fiscal pela empresa Jari Celulose Papel e Embalagens S.A. referente à emissão de documentos fiscais, assim como apuração e pagamento do ICMS na transferência de madeira de estabelecimento localizado no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 06/08/2018 Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2018
Decreto Nº 38548 DE 16/08/2018 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2018
Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018 Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2018

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