Legislação

Decreto Nº 54190 DE 14/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 ago 2018
Decreto Nº 54189 DE 14/08/2018 Regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2018
Portaria Nº 418 DE 06/08/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante a FECOLÔNIA - Feira da Agroindústria Colonial, que será realizada de 06 a 09 de setembro de 2018 na cidade de Panambi-RS. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2018
Decreto Nº 39286 DE 14/08/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 15 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 13/08/2018 Especifica os documentos necessários para reconhecimento da não incidência de ITBI no caso da Cessão de Direito de Promessa de Compra e Venda. Estadual - DF - DOE - 15 ago 2018
Portaria GSF Nº 169 DE 08/08/2018 Altera a Portaria GSF nº 89, de 8 de maio de 2018, que credencia o estabelecimento da Empresa Total Distribuidora de Medicamentos LTDA ME, inscrito no CAGEP sob nº 19.511.382-9. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2018
Portaria GSF Nº 168 DE 08/08/2018 Altera a Portaria GSF nº 97, de 29 de maio de 2018, que credencia o estabelecimento da empresa DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.450.633-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2018
Portaria DETRAN-RO Nº 1893 DE 10/08/2018 Regulamenta o credenciamento e define critérios e condições para atuação de Entidades e Instituições para realização de cursos para qualificação de condutores e em cursos especializados, formação e capacitação de profissionais de trânsito: Diretor Geral, Diretor de Ensino e Instrutores de Trânsito para CFC, e Examinador de Trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2018
Resolução GSER Nº 32 DE 13/08/2018 Altera a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 ago 2018
Lei Nº 6212 DE 06/08/2018 Rep. - Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2018

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