Legislação

Portaria SEDAM Nº 264 DE 03/08/2018 Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema DOF, realizados na Coordenadoria de Proteção Ambiental - COPAM e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 ago 2018
Comunicado SERE Nº 20 DE 13/08/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2018. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2018
Instrução Normativa IMA/AL Nº 2 DE 14/08/2018 Regulamenta o controle dos resíduos sólidos classificados como perigosos (Resíduos Sólidos Classe I incluindo os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS) resultantes de atividades desenvolvidas no Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2018
Decreto Nº 1639 DE 13/08/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1410 DE 13/08/2018 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1363/2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei Nº 19824/2017. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 288 DE 10/11/2011 Retifica a Portaria n° 172/2009-SEFAZ, publicada em 28/09/2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2011
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 30 DE 09/08/2018 Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa nº 17/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2018
Decreto Nº 9292 DE 14/08/2018 Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w" da Lei 13.194/97. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2018
Lei Nº 23084 DE 14/08/2018 Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - a afixarem cartaz informando sobre o direito de recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 13/08/2018 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2018. Estadual - SE - DOE - 15 ago 2018

Legislações