Legislação

Lei Nº 21404 DE 04/07/2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caputira o imóvel que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2014
Emenda Constitucional Nº 78 DE 08/08/2018 Altera o artigo 15, da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 03 (três) meses do término do mandato do Governador a vedação para a alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2018
Emenda Constitucional Nº 77 DE 08/08/2018 Dá nova redação ao art. 51, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2018
Emenda Constitucional Nº 79 DE 08/08/2018 Dá nova redação ao § 9º, do Art. 19, da Constituição do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2018
Portaria SAT Nº 2637 DE 14/08/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2018
Portaria SAT Nº 2636 DE 14/08/2018 Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2018
Portaria GSF Nº 172 DE 08/08/2018 Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2018
Portaria SUT Nº 158 DE 13/08/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2018. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2018
Portaria SUT Nº 156 DE 09/08/2018 Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2018
Portaria SEAPI Nº 419 DE 13/08/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 7ª FEIRASOL, que será realizada de 08 a 11 de novembro de 2018 na cidade de Vale do Sol-RS. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2018

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