Publicado no DOE - MS em 15 ago 2018
Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho debulhado e milho em espiga, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
Campo Grande, 14 de agosto de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2636/2018
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2636/2018 altera 2629/2018 com efeitos a partir de 16.08.2018)
MILHO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,52 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG - SACA | 2 | 31,20 | A |
| 478 | MILHO EM ESPIGA - CARRO (OPERACAO INTERNA) | 0,00 | E |
MILHO INTERESTADUAL
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,75 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG - SACA | 3 | 45,00 | A |
| 53231 | MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) | 0,00 | E |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
