Legislação

Lei Nº 6142 DE 22/05/2018 Rep. - Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2018
Portaria SEF Nº 198 DE 14/08/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2018
Decreto Nº 9293 DE 14/08/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2018
Instrução Normativa SRE Nº 151 DE 15/08/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2018
Lei Nº 8692 DE 30/07/2018 Altera o parágrafo único para § 1º, e cria o § 2º, no artigo 1º, da lei nº 8.288, de 23 de julho de 2015. Estadual - PA - DOE - 16 ago 2018
Edital DPC Nº 175 DE 09/08/2018 Errata - Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 16 ago 2018
Edital DPC Nº 178 DE 15/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 16 ago 2018
Edital DPC Nº 182 DE 15/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 16 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 227 DE 14/08/2018 Altera as Portarias SEFAZ Nº 219 e 221, ambas de 10 de agosto de 2018, que estabelecem Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 14/08/2018 Revoga o Item 12 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 219/2018, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2018

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