Legislação

Lei Nº 8049 DE 17/07/2018 Estabelece normas para o funcionamento de instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 8050 DE 17/07/2018 Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 8051 DE 17/07/2018 Dispõe sobre monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos nas escolas de nível médio, de ensino tecnológico e nas universidades públicas e privadas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 8053 DE 17/07/2018 Altera a Lei nº 3.243, de 6 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 46365 DE 17/07/2018 Altera o Decreto Estadual nº 46.243, de 7 de fevereiro de 2018, para acrescentar dispositivos acerca do fornecimento dos dados de transação gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica ao estado. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Portaria SUFIS Nº 214 DE 16/07/2018 Aprova nova versão do Manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEFAZ Nº 275 DE 17/07/2018 Altera o Anexo I - do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 23020 DE 16/07/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2018
Resolução AGERO Nº 20 DE 16/07/2018 Atualização do coeficiente tarifário para o serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2018
Resolução ATR Nº 9 DE 13/07/2018 Revoga a Resolução/ATR nº 8, de 10 de julho de 2018. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2018

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