Legislação

Lei Nº 11180 DE 16/07/2018 Dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2018
Lei Nº 11181 DE 16/07/2018 Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2018
Lei Nº 11174 DE 16/07/2018 Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 04/07/2018 Rep. - Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 1665 DE 13/07/2018 Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 569 DE 28/06/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 551 DE 28/06/2018 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 576 DE 04/07/2018 Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.165, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - C-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 575 DE 04/07/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 59821 DE 16/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do recolhimento com encerramento de tributação nas operações com calçados. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2018

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