Legislação

Decreto Nº 59820 DE 16/07/2018 Altera o caput do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.723, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.743, de 25 setembro de 2015, e o Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 28 DE 05/07/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 32/2015-SEFAZ, de 27.08.2015, a contar de 01 de setembro de 2018, que aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por FIAGRIL LTDA - FILIAL 37. Estadual - AP - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 39278 DE 13/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 39279 DE 13/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária RIO PRETO AGROINDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 39282 DE 13/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Aço Manaus Indústria e Comércio de Ferro e Aço LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 39281 DE 13/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária HUMAITANUTS CASTANHAS DO BRASIL EIRELI-ME. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 39283 DE 13/07/2018 Atualiza dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 39277 DE 13/07/2018 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 34324 DE 12/07/2018 Declara a nocividade da espécie exótica invasora Achatina fulica, conhecida como caramujo africano, caracol gigante ou falso escargot, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2018
Decreto Nº 20477-E DE 16/02/2016 Rep. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 6 jul 2018

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