Legislação

Ato COMEX Nº 41 DE 17/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 4619 DE 11/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do fornecimento, aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, de relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas às pessoas com deficiência no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 jul 2018
Lei Nº 4621 DE 11/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 jul 2018
Lei Nº 6185 DE 18/07/2018 Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 557 DE 17/06/2018 Estabelece o prazo para renovação do Licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 1589 DE 18/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 1587 DE 18/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEF Nº 5158 DE 18/07/2018 Altera Resolução nº 5.154, de 10 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 19 jul 2018
Resolução SEFA Nº 297 DE 22/03/2018 Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 12/07/2018 Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2018. (Redação da ementa dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38 DE 08/07/2020). Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018

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